O pacto comercial entre a UE e os países do Mercosul foi, durante anos, um dossiê técnico discutido em Bruxelas; agora, aproxima-se do quotidiano de quem faz compras. Isto porque o acordo ajuda a definir que carne, que arroz, que mel e que vinhos poderão entrar na Europa a preços mais baixos - e em que pontos produtores na UE podem ficar sob forte pressão.
O que está por trás do acordo Mercosul
Mercosul é o nome do mercado comum sul-americano que inclui Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Ao juntar-se à UE, forma-se um dos maiores espaços comerciais do mundo. Em conjunto, os dois blocos somam cerca de 780 milhões de consumidores e, em termos de produto interno bruto, posicionam-se em quinto lugar a nível mundial.
A maioria dos Estados-membros da UE deu luz verde ao acordo, apesar de alguns países - entre eles França, Áustria, Irlanda, Polónia e Hungria - terem assumido uma rejeição clara. À mesa das negociações sentam-se sobretudo ministros da economia e diplomatas; no fim, porém, quem muitas vezes paga a factura são agricultores, pequenos negócios alimentares e consumidores.
"Peça central do acordo: mais de 90% das tarifas aduaneiras sobre bens entre a UE e os países do Mercosul serão eliminadas de forma gradual."
Embora o texto abranja também automóveis, química, фарма, e serviços, a questão mais sensível - e politicamente explosiva - é outra: o que acontece aos nossos alimentos?
Estes produtos europeus ficam sob pressão com o acordo
A redução de tarifas afecta sobretudo sectores onde os agricultores da UE tinham, até aqui, algum nível de protecção. Na prática, estão em causa vários pilares da agricultura e da indústria alimentar europeias.
Vinho e espumante: nova concorrência no mercado mundial
O sector europeu do vinho tem um papel ambivalente. Por um lado, o acordo facilita a entrada em novos mercados para produtores da Alemanha, França, Itália ou Espanha. Por outro, a pressão aumenta, porque vinhos sul-americanos passam a chegar com maior facilidade à Europa e tornam-se mais competitivos em preço nas prateleiras.
- Produtores da UE beneficiam de tarifas mais baixas quando exportam para a América do Sul.
- Em simultâneo, enfrentam mais concorrência de vinhos do Brasil ou da Argentina.
- A construção de marca e os selos de origem ganham, assim, ainda mais importância estratégica.
Azeite: concorrência para os países mediterrânicos
Os produtores de azeite, sobretudo em Espanha e Itália, já enfrentam pressão de custos. Com a descida das tarifas de importação sobre óleos vegetais provenientes da América do Sul, surge concorrência adicional - especialmente nos segmentos mais económicos destinados à restauração e a grandes consumidores.
Por isso, lagares pequenos e médios terão de apostar ainda mais em qualidade, transparência e origem regional para se diferenciarem dos produtos importados.
Leite, leite em pó e chocolate
A fileira europeia do leite também é abrangida directamente. O acordo torna mais simples o comércio de lacticínios e de leite em pó em ambos os sentidos. Para grandes grupos industriais, isto pode significar novas oportunidades de venda; já os produtores regionais na UE temem maior pressão sobre preços.
No caso do chocolate, os fabricantes podem beneficiar de matérias-primas mais baratas, por exemplo açúcar ou determinados tipos de gorduras. Ao mesmo tempo, cresce a concorrência de produtos transformados vindos da América do Sul, que passarão a entrar com maior facilidade no mercado da UE.
Origem protegida: o que acontece com AOP e IGP
Um ponto-chave do acordo é o reconhecimento e a protecção das denominações de origem europeias. AOP (denominação de origem protegida) e IGP (indicação geográfica protegida) deverão ser respeitadas nos países do Mercosul e não poderão ser copiadas.
"Muitos produtos tradicionais com origem claramente definida continuam a ser considerados "não intocáveis" - pelo menos no papel."
Exemplos de alimentos protegidos
Entre os produtos abrangidos pela protecção incluem-se, por exemplo:
- Queijos como Comté, Gruyère ou Roquefort
- Vinhos e espumantes como Chablis ou Champagne
- Bebidas espirituosas, como rum da região das Caraíbas sob protecção da UE
- Manteiga com indicação de origem bem definida, por exemplo de determinadas regiões de França
- Ostras provenientes de zonas de criação delimitadas
- Frutos secos e especialidades, como determinados produtos de ameixa
- Arroz de áreas de cultivo claramente demarcadas
- Especialidades regionais de bovino e de presunto
Para consumidores em Portugal, isto significa o seguinte: quem escolhe produtos com origem protegida continua a comprar bens cujo nome não pode ser imitado livremente. A designação "Champagne", por exemplo, não deverá poder ser usada, no futuro, para qualquer espumante importado de fora da Europa.
Novas quotas de importação: quanta carne, açúcar, arroz e mel vão entrar a mais
A parte mais controversa do acordo está ligada às quotas de importação agrícola. Aqui definem-se quantidades concretas que, todos os anos, podem entrar na UE com tarifas reduzidas ou a tarifa zero.
| Produto | Quantidade anual importada para a UE |
|---|---|
| Carne de bovino | 99.000 toneladas |
| Aves | 180.000 toneladas |
| Açúcar | 180.000 toneladas |
| Arroz | 60.000 toneladas |
| Mel | 45.000 toneladas |
Carne de bovino e aves: o conflito central com os agricultores
É sobretudo na carne que soam os alarmes. Criadores sul-americanos conseguem, muitas vezes, produzir a custos muito inferiores aos dos seus pares europeus - não raras vezes com padrões ambientais e de bem-estar animal menos exigentes. O receio dos agricultores é claro: a Europa passa a importar carne mais barata, enquanto as explorações locais têm de cumprir regras rigorosas e acabam por não conseguir competir.
No sector das aves, a lógica é semelhante. Grandes grupos de abate podem apostar mais em importações se estas ficarem mais atractivas em preço. Quem tende a sofrer são, sobretudo, pequenas explorações familiares, já pressionadas por custos de ração, preços da energia e exigências regulamentares elevadas.
Açúcar, arroz, mel: produtos do dia a dia com potencial de conflito
À primeira vista, açúcar, arroz e mel parecem menos sensíveis. Ainda assim, também aqui o equilíbrio de mercado pode mudar.
- Açúcar: mais açúcar de cana da América do Sul pode, em termos potenciais, baixar preços e apertar as margens dos produtores europeus de beterraba.
- Arroz: produtos importados podem afastar arroz do sul da Europa ou de zonas de produção menores, especialmente no segmento de preço mais baixo.
- Mel: mel importado mais barato dificulta que apicultores cubram custos quando cumprem padrões elevados de qualidade e de ambiente.
Quem dá prioridade à origem local deverá, no futuro, prestar ainda mais atenção ao rótulo.
Como o acordo pode fazer-se notar no supermercado
A pergunta principal para quem compra é simples: o acordo Mercosul vai notar-se na conta final? A curto prazo, muitos efeitos podem diluir-se no "ruído" dos preços, porque energia, custos de transporte e alterações de IVA costumam pesar mais.
A médio prazo, alguns artigos podem tornar-se mais baratos, em especial:
- carne de bovino e aves importada da América do Sul
- produtos com açúcar, caso as matérias-primas baixem
- arroz e pratos de arroz processados com componente importada
- misturas de mel que incluam mel importado
Em contrapartida, existe o risco de fornecedores regionais saírem do mercado se não conseguirem acompanhar os preços. Nesse cenário, desaparecem do linear alternativas mais caras mas de maior qualidade - e a oferta pode tornar-se mais uniforme.
A que é que os consumidores devem prestar mais atenção agora
Quem quiser perceber até que ponto as suas compras podem ser afectadas pelo acordo pode recorrer a estratégias simples:
- No caso da carne, ler a indicação de origem e escolher de forma consciente entre produto da UE e produto de fora da UE.
- No mel, verificar se o frasco indica um país de origem específico ou apenas designações colectivas como "mistura de mel de países da UE e de países de fora da UE".
- Seleccionar arroz de regiões específicas quando a qualidade e a origem forem decisivas.
- Manter sob atenção selos de origem como g.g.A. ou g.U. (designações alemãs para indicações geográficas protegidas).
"Quanto maior for a transparência no rótulo, mais fácil é tomar uma decisão informada - apesar de um acordo comercial global."
Contexto: por que razão o acordo é tão controverso
Para muitos governos e empresas, o Mercosul é visto como um instrumento para abrir novos mercados e reforçar oportunidades de exportação. Já os críticos alertam para uma corrida para baixo nos padrões ambientais e sociais.
Um exemplo frequentemente citado: em partes da América do Sul, a pecuária bovina e o cultivo de soja contribuem para a desflorestação de áreas valiosas. Se aumentarem as exportações de carne e de matérias-primas agrícolas, ambientalistas temem danos adicionais para o clima e para a biodiversidade.
Ao mesmo tempo, agricultores europeus enfrentam a questão de como suportar padrões mais elevados e custos crescentes quando o mercado se abre a concorrência mais barata. Muitas explorações vêem a sua perspectiva de futuro diminuir e pedem controlos mais rigorosos, além de regras claras de rotulagem.
O que significam, na prática, termos como tarifa, quota e selo de origem
Alguns termos surgem constantemente quando se fala de Mercosul, mas muitas vezes ficam vagos. Em resumo:
- Tarifa aduaneira: valor cobrado na passagem de fronteira que encarece produtos importados.
- Quota: quantidade definida que pode ser importada em condições mais favoráveis. Se for ultrapassada, voltam a aplicar-se tarifas mais elevadas.
- AOP / IGP e g.U. / g.g.A.: selos de origem que pretendem garantir que um produto vem efectivamente da região cujo nome utiliza.
Com estes pontos, torna-se mais fácil avaliar que produtos podem ser mais afectados pelo acordo comercial e onde decisões políticas podem influenciar directamente o carrinho de compras.
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